04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011598-63.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Analecia Ferreira de Camargo -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:58

Recebido o recurso
14/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 05:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 05:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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