TJSP - 1005973-80.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005973-80.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Campos da Silva - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA.
PROFESSORA.
INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR (PISO SALARIAL DOCENTE) NA BASE DE CÁLCULO DA CARGA SUPLEMENTAR.
SENTENÇA CONFIRMADA.
O ABONO COMPLEMENTAR POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA CARGA SUPLEMENTAR.
PRECEDENTES DO E.
COLÉGIO RECURSAL.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:10
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 11:46
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 14:32
Expedido Termo de Intimação
-
04/08/2025 13:47
Distribuído por sorteio
-
01/08/2025 16:47
Processo Cadastrado
-
30/07/2025 15:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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