10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012684-77.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrida: Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida - Recorrido: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONTRATOS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATOS COLIGADOS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O TIVEMOS O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS DOS COAUTORES, DECLARANDO-SE A RESCISÃO DO CONTRATO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE À TRANSAÇÃO REALIZADA COM O BANCO CORRÉU.

SEM PREJUÍZO, OS CORRÉUS ITAÚ UNIBANCO E ELPIS VIDROS E ESQUADRIAS FORAM CONDENADOS A RESTITUIR OS VALORES PAGOS POR PARTE DOS COAUTORES, COM APURAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU.ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.

INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO.

CONTRATOS COLIGADOS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.

IMPOSSÍVEL IGNORAR QUE O ILÍCITO/INADIMPLEMENTO PERPETRADO POR UM DOS PARCEIROS COMERCIAIS, NA ESPÉCIE, TRATANDO-SE DO INADIMPLEMENTO DA CORRÉ ELPIS VIDROS E ESQUADRIAS, INEGAVELMENTE TERMINA POR CONTAMINAR, TAMBÉM, O VÍNCULO CONTRATUAL ENTABULADO ENTRE O CONSUMIDOR E O BANCO AQUI CORRÉU E TIDO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS EVIDENTEMENTE ATRELADOS AO PACTO PRINCIPAL.

ACERTADA A RESCISÃO DO CONTRATO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE À TRANSAÇÃO REALIZADA COM O BANCO CORRÉU.

DEVER SOLIDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES IGUALMENTE CORRETO, RESERVANDO-SE AOS CORRÉUS, EM VIAS ORDINÁRIAS, EVENTUAL DEBATE SOBRE POSSÍVEL REGRESSO INTERNO.

RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erica Escolano (OAB: 311579/SP) - Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida (OAB: 203430/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:22

Acórdão finalizado
04/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Não-Provimento
04/09/2025 09:30

Julgado
27/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1012684-77.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrida: Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida - Recorrido: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º), MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA EM DATA DE 04/09/2025 às 09h30.

A PAUTA DE JULGAMENTO ESTÁ DISPONIBILIZADA NO LYNK https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas Ficam intimados os i. patronos das partes a informarem nos autos, em 48(quarenta e oito) horas, o endereço eletrônico (e-mail) para onde deverão ser enviados os convites para a Sessão de Julgamento e, no caso de sustentação oral, a indicação do nome e nº. da inscrição na OAB, prazo esse determinado com base no artigo 31 da Resolução 896/2023.

Os interessados deverão manifestar-se expressamente nos autos se pretendem sustentação oral ou apenas preferência simples, impreterivelmente no mesmo prazo.

Não será permitida sustentação oral sem prévia manifestação nos autos. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida (OAB: 203430/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:53

Vista
25/08/2025 16:47

Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:23 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/04/2025 22:34

Conclusão
06/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio
28/01/2025 10:55

Processo Cadastrado
27/01/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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