01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004080-85.2021.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: PALOMA CRISTINA TELES - Recorrido: DIRLENE ADRIANA DA SILVA - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA PALOMA - DESCABIMENTO EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE LASTREIA A PRESENTE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA O JULGADO DE FLS. 761/764 É EXPRESSO AO DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO PROTESTO (E NÃO DO DÉBITO), ALÉM DE NÃO FAZER QUAISQUER REFERÊNCIAS AO PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DÍVIDA ORA EXECUTADA QUE É CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS NÃO COMPROVAÇÃO DOCUMENTO DE FLS. 769 QUE NÃO COMPROVA QUE O REFERIDO VALOR (EM TESE, IMPENHORÁVEL) FOI BLOQUEADO EM RAZÃO DA PRESENTE DEMANDA MANUTENÇÃO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS QUE É DE RIGOR, RESSALVADA A LIBERAÇÃO DE VERBA IMPENHORÁVEL QUE FOI DETERMINADA PELA SENTENÇA RECORRIDA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esterfany Rocha de Almeida (OAB: 451294/SP) - Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:09

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:40

Distribuído por sorteio
27/06/2025 12:59

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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