31/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005699-28.2025.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Mauro Gabriel - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PREJUDICIAIS (DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE AD CAUSAM) - REJEIÇÃO.RECURSO INOMINADO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL DELEGADO DE POLÍCIA GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1020/2007 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 53.317/2008 E ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020 NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL Nº 0000016-85.2022.8.26.9021 - EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO (GAT) PARA O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (IAMSPE) ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 2.815/1981 INCIDÊNCIA PARA O CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA ART. 43 DO CTN RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Celoni (OAB: 190888/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 11:33

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:08

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
11/08/2025 10:06

Processo Cadastrado
07/08/2025 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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