09/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002223-84.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Gegenivaldo Teixeira de Carvalho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL APOSENTADO(A) - INCLUSÃO DA VERBA “DIFERENÇA PIN X PPM" NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - ADMISSIBILIDADE - ANÁLISE DA VERBA À LUZ DO PUIL 001 - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE, QUE INTEGRA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA SPPREV DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:01

Julgado Virtualmente
21/08/2025 22:51

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio
23/05/2025 11:57

Processo Cadastrado
23/05/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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