04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000704-93.2025.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Aparecido Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.JUROS REMUNERATÓRIOS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM AOS LIMITES DO DECRETO 22.626/33 - SÚMULAS 596 E VINCULANTE N. 7, AMBAS DO STF - ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, E NA SÚMULA 382 - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TAXAS DE JUROS QUE, EMBORA PACTUADAS EM PATAMARES ACIMA DAS MÉDIAS DE MERCADO PREVISTAS PELO BACEN PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA, NÃO APRESENTAM ABUSIVIDADE - ONEROSIDADE NÃO VERIFICADA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Betuel Douglas Pimenta (OAB: 436472/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
08/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:20

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:00

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:43

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:39

Remetido ao DJE para Republicação
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:38

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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