TJSP - 1018464-97.2024.8.26.0007
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018464-97.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tamyris Rodrigues da Silva - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.
Sentença/V.
Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).
A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.
V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.
Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP) -
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 12:25
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/09/2025 11:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/03/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/09/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/09/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
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13/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/09/2024 13:54
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2024 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2024 17:35
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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22/08/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2024 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 13:22
Determinada a emenda à inicial
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29/05/2024 11:52
Conclusos para decisão
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29/05/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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