10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003510-17.2025.8.26.0011 (processo principal 1006316-76.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rogerio Licastro Torres de Mello - Juliana de Oliveira e Costa - Recolha o executado a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, face à satisfação da execução, no prazo de 05 dias (guia DARE, código 230-6).

No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Divida Ativa.

Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária inscrita deverá ser feito pela parte por meio do site do contribuinte, através da DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de taxas Judiciárias.

Segue endereço para pagamento:: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf Após a inscrição na dívida ativa, o recolhimento não deverá mais ser realizado na guia DARE, código 230-6. - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP)
09/09/2025 07:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 18:59

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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