03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1041690-56.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041690-56.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elis Alves Almeida Seribelli; Advogado: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
05/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 10:47

Julgamento Sem Resolução de Mérito
09/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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