01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007591-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1011058-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vander Emiro Muniz - GOL Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. 1.

Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2.

ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3.

Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
29/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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