05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039102-88.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Miriam Souza da Silva - Lojas Renner S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 19:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:20

Ato ordinatório
14/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
03/05/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:52

Julgada improcedente a ação
21/03/2024 21:55

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 19:50

Conclusos para decisão
14/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 22:40

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:31

Suspensão do Prazo
10/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/12/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 03:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:37

Expedição de Carta.
30/11/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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