TJSP - 0001584-18.2022.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001584-18.2022.8.26.0007 (processo principal 1027182-88.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Helena Araújo de Souza Augusto - Amil Assistência Médica Internacional S/A -
Vistos. 1) F. 294/295: Indefiro.
Embora o v. acórdão tenha reconhecido a exigibilidade das astreintes, tal circunstância não autoriza, por si só, o levantamento imediato dos valores pela exequente menor.
A exigibilidade refere-se à existência do crédito, não à disponibilidade imediata dos recursos.
A proteção do patrimônio do incapaz constitui princípio fundamental do ordenamento jurídico, impondo ao juízo redobrada cautela na análise de pedidos de movimentação de recursos pertencentes a menores.
No caso, não se vislumbra urgência ou necessidade específica que justifique a liberação imediata dos valores.
Ademais, o processo ainda não teve seu desfecho definitivo, sendo prudente aguardar a conclusão do julgamento para análise mais aprofundada sobre o destino dos recursos. 2) F. 310/321: Ciente.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, solicitando o que entender de direito no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), JESSOLY EDUARDA MENDES SIMÕES (OAB 489770/SP), JOÃO VICTOR MOUSSALEM DE OLIVEIRA (OAB 450471/SP) -
04/09/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:34
Suspensão do Prazo
-
10/01/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 11:38
Juntada de Decisão
-
11/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:26
Evoluída a classe de 157 para 156
-
25/11/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
01/08/2024 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:49
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 21:08
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:56
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 23:33
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 22:16
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 07:46
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 02:02
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 12:20
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
29/11/2022 22:39
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 15:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/11/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/10/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 15:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/06/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:15
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 06:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 06:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 06:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 06:07
Decisão
-
16/03/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 08:55
Decisão
-
25/02/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 17:16
Decisão
-
21/02/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 14:35
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008752-06.2004.8.26.0362
Samae Servico Autonomo Municipal de Agua...
Hank Emp Melhor Imob LTDA
Advogado: Adriana Cristina da Silva Sobreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2004 13:46
Processo nº 1001985-09.2022.8.26.0004
Condominio Spazio Interlagos
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Lucas Giraldi de Melo Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2022 14:31
Processo nº 4002270-70.2025.8.26.0577
Agostinho Ribeiro
Luis Ricardo Altoe &Amp; Cia. LTDA.
Advogado: Joao Roberto Rachid Barquette
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:09
Processo nº 1001536-11.2024.8.26.0512
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Monica Oliveira Souza (42121.53.14.0810....
Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 15:37
Processo nº 1090768-19.2025.8.26.0053
Carlos Jorge Ventura Augusto
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Linge Del Monte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 14:05