04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000392-45.2023.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Roberto Andreghetto e Cia Ltda. - Me - MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Ao requerente: manifestar-se, no prazo legal, sobre a petição da parte contrária (informação de pagamento). - ADV: LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES (OAB 318681/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
28/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:23

Baixa Definitiva
28/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:19

Julgamento
24/07/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
28/06/2024 14:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/06/2024 14:28

Recebidos os autos

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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