TJSP - 0001168-16.2019.8.26.0311
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001168-16.2019.8.26.0311 (processo principal 0000064-62.2014.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.P.B. - - O.H. - E.O.B. - Fls. 597: Certificou a Serventia o decurso do prazo sem o cumprimento da ordem de pagamento expedida às fls. 594 pelo executado ODAIR HONORATO. Às fls. 601, o exequente pleiteou a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Pois bem.
A conduta do executado, que ignora deliberações judiciais, representa, em tese, ofensa ao dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, previsto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Contudo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e antes de deliberar sobre a aplicação da penalidade requerida, entendo prudente oportunizar ao executado que justifique o seu inadimplemento.
Ante o exposto, intime-se o executado ODAIR HONORATO, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça os motivos do descumprimento da determinação de fls. 594, sob pena de ser considerada sua conduta ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 77, §2º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: LUCAS LUCENA OLIVEIRA (OAB 13602/MA), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP), OSMAR DE SOUZA CABRAL (OAB 131331/SP) -
09/09/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 17:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 14:35
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/12/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 15:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/09/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 10:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/07/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:10
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 08:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2021 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2021 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2021 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 18:46
Juntada de Ofício
-
22/04/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2021 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2021 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 10:33
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
14/02/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2021 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 03:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2020 11:45
Juntada de Ofício
-
25/11/2020 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
18/11/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
18/11/2020 13:40
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 08:27
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 08:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2020 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2020 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2020 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2020 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2020 15:13
Expedição de Carta.
-
01/10/2020 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2020 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 02:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2020 23:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 12:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:16
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2020 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2020 21:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 04:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2019 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2019 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2019 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
31/10/2019 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2019 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2019 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 10:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2019 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2019 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2019 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 15:51
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2019 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2019 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 11:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2019 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2019 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2019 23:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2019 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2019 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 16:13
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2019 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2019 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2019 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
10/07/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 13:31
Conclusos para decisão
-
04/07/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 05:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2019 08:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 09:07
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 21:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/06/2019 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2019 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2019 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2019 16:46
Expedição de Carta.
-
03/05/2019 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 12:56
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 11:17
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 15:39
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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