10/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028678-05.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edimara Aparecida Canela -

Vistos.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, porque inexiste omissão, contradição ou obscuridade.

Em linha com o que já adiantou a sentença, a condenação abrangeu as parcelas vencidas e as que se venceram no curso da demanda, porém, o valor liquido indicado corresponde apenas às parcelas vencidas até o ajuizamento da ação, posto que as vincendas relacionadas na planilha que instruiu a petição inicial, na quantia de doze, são valores fictos, necessários somente para a correta atribuição ao valor da causa e, bem por isso, à limitação da competência.

Ainda assim foi destacado que as parcelas vencidas no curso da ação deverão ser relacionadas e comprovadas quando da fase de execução.

Mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 19:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:51

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 21:15

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:30

Declarada Decadência ou Prescrição
13/02/2023 12:28

Conclusos para julgamento
11/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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