10/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008229-60.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gustavo Nogaroto -

Vistos.

Trata-se de ação que GUSTAVO NOGAROTO ajuizou em face do ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer, inclusive em sede de tutela de urgência, consistente no fornecimento de insumo (sensor 'Freestyle Libre') e de medicação (insulina asparte e degludeca), do que necessita para tratamento de saúde (diabetes mellitus) inicial a fls. 01/09, documentos a fls. 10/25.

O pedido de tutela de urgência foi deferido, com observação, fls. 26/58.

O réu apresentou contestação, batendo-se pela improcedência, fls. 68/72, documentos a fls. 73/94, sobrevindo réplica a fls. 102/106, documentos a fls. 107/116.

Por conta de fls. 117/123, as partes se manifestaram a fls. 134/136 e 140/142.

Sobreveio despacho a fls. 143/146, em face do que a parte autora se manifestou a fls. 157, documentos a fls. 158.

Por conta de fls. 159, veio aos autos resposta do NATJUS, fls. 164/176, com manifestação do réu a fls. 179 e da parte autora a fls. 182/185.

Pois bem, a teor do artigo 493, CPC, e diante da superveniência da inclusão dessa medicação nas fornecidas pelo SUS, através do Estado de São Paulo, como ora se infere dos autos e conforme se pode constatar da Nota Técnica CAF (Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) n. 01/2025, diga a parte autora, a informar se já está a receber tal fármaco do réu em sede administrativa ou, do contrário, se tentou recebê-la sem sucesso naquela instância, com a juntada da documentação correspondente, prazo de 15 dias.

Oportunamente, conclusos.

Int. - ADV: CIBELE APARECIDA SALADINI (OAB 387912/SP)
09/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
28/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:00

Ato ordinatório
17/03/2025 14:56

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 05:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/11/2024 20:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:33

Incidente Processual Instaurado
27/11/2023 18:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:19

Incidente Processual Instaurado
10/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 22:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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