04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002629-08.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Iago Sana Carvalho - - Luiz Antonio Galvão - H&h Entretenimento e Eventos Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para condenar o réu a indenizar os danos materiais em R$4.299,70 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos), corrigidos desde o momento que se deu o efetivo prejuízo, e com juros desde a citação nos termos do artigo 405 do CC.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

A correção monetária e os juros de mora deverão observar a aplicação da Lei nº 14.905/2024, nos termos a seguir: i) até 29/08/2024, correção monetária pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês; ii) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, com dedução do índice de correção monetária.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados nos limites em que foram formulados.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: SAMIR GEORGES MEZAONIK (OAB 100146/SP), MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 222582/SP), LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP), SAMIR GEORGES MEZAONIK (OAB 100146/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 04:26:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:18

Ato ordinatório
12/02/2025 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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