TJSP - 0003581-49.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003581-49.2024.8.26.0562/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Cristina Martins Latuf - MUNICÍPIO DE SANTOS -
Vistos.
Fls. 20-22: já houve correção dos dados do incidente processual, em linha com as certidões de fls. 10 e 23.
No entanto, somente referente aos pontos mencionados na certidão de fls. 10.
Quanto aos valores do principal bruto e principal líquido, foram automaticamente corrigidos pelo sistema quando da inserção dos juros.
Cabe pontuar que o termo de declaração de fls. 06-09 revela somente os dados quando da instauração do incidente pelo requerente, antes da correção já certificada.
As alterações poderão ser visualizadas quando da expedição do ofício precatório.
Quanto ao mais, cientifique-se a parte autora especialmente no tocante à quantidade de parcelas dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Quanto a este ponto, caso haja pedido de retificação, fica desde já a serventia autorizada a complementar os dados do incidente no sistema.
Anoto, de antemão, que não houve nenhuma inconsistência no tocante à retenção a título de imposto de renda, posto que o sistema exige somente a informação de eventual isenção.
Como foi informado que a parte autora não é isenta de imposto de renda, o valor será retido normalmente quando do pagamento, de modo que o valor do principal bruto e principal líquido, para fins de expedição de precatório, estão corretos.
Por fim, em igual prazo, a requerente deverá juntar a planilha de cálculos que foi homologada (fls. 30-32 do incidente de CS).
Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP) -
04/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 12:38
Conclusos para decisão
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15/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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