TJSP - 1031041-85.2025.8.26.0100

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

V. FAIR TRADE COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ: 07.670.088/0001-06

Advogados

SOLANGE DIAS NEVES

OAB: 34649/RS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

CNPJ: 33.840.043/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 33.840.043/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1031041-85.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - V.

    Fair Trade Comércio e Exportação de Calçados e Acessórios Ltda. - Fl. 181: Decorrido o prazo requerido pelo Ministério Público, intime-se a parte impetrante para que se manifeste acerca de eventual subsistência do interesse de agir no presente caso.

    Com a vinda da manifestação ou decurso de prazo para tanto, abra-se nova vista dos autos ao Parquet.

    Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)

  • 09/09/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:38

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2025 12:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 23:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073982-31.2024.8.26.0053

Heleno Jose Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Leite de Siqueira Olivei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 4000081-54.2025.8.26.0534

Camila Rafaela de Paulo

Rayane Beatriz dos Santos

Advogado: Karen Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0021940-04.2022.8.26.0114

Larissa Bastos Eloy da Costa

Banco Bradescard S/A

Advogado: Romulo Weber Teixeira de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1007722-44.2025.8.26.0438

Maria Jose Ferreira Pinheiro

Banco Agibank S.A.

Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1004734-96.2018.8.26.0405

Wanda Gomes

Roberto Zolli

Advogado: Lucelia Saboia Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2018 13:32

Exibir Processo