05/09/2025 19:07

Prazo
05/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018482-70.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natália Maria Soares de Lacerda (Justiça Gratuita) - Apelado: Beauty Carecentro de Cirurgia Plástica Ltda - Apelado: José Carlos Miranda Torrejais - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

RECURSO REJEITADO.

I. CASO EM EXAME. 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, SEGUNDO O EMBARGANTE, INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO CONSIDERAR PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SOBRE EXCLUDENTE DE CULPA RELACIONADA A CICATRIZES INESTÉTICAS JUSTIFICADAS POR ALERGIA.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, CONFORME ALEGADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.

O VÍCIO DE OMISSÃO OCORRE QUANDO O ACÓRDÃO DEIXA DE SE PRONUNCIAR SOBRE QUESTÃO RELEVANTE AO LITÍGIO.

NO CASO, AS QUESTÕES LEVANTADAS JÁ FORAM DEBATIDAS NO ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO. 4.

A DISCORDÂNCIA DA PARTE COM A ABORDAGEM OU CONCLUSÃO DO JULGAMENTO NÃO CONFIGURA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

IV. DISPOSITIVO E TESE. 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus William Acacio Gomes (OAB: 406518/SP) - Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB: 423642/SP) - Eduardo Ferreira Leite (OAB: 70386/SP) - Michele Barboza Junqueira Pastor (OAB: 232832/SP) - Fabiana Mancuso Attié (OAB: 250630/SP) - 4º andar
01/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:23

Acórdão registrado
01/09/2025 16:58

Julgado virtualmente
29/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 15:46

Prazo
15/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 19:00

Acórdão registrado
01/07/2025 17:20

AcórdãoFinalizado
01/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:30

Provimento em Parte
01/07/2025 13:30

Julgado
23/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:01

Inclusão em Pauta
20/05/2025 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio
11/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 08:56

Processo Cadastrado
10/10/2024 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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