TJSP - 1036261-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036261-11.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcia Matos Bezerra Almeida -
VISTOS.
I - Inexistem nulidades a sanar, ou preliminares a serem apreciadas.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação.
Feito saneado.
II - Fixo como pontos controvertidos (i) o grau de insalubridade das atividades desempenhadas pelo requerente e (ii) o grau de insalubridade do local em que prestado o seu serviço, observando-se especialmente os critérios da Resolução SRT 37, de 30 de abril de 1.987.
III - Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial.
Considerando que a perícia deve ser realizada na Penitenciária I de Guarulhos/SP, depreque-se a sua realização àquela comarca, servindo a presente como carta precatória.
Nos termos dos comunicados CG 155/16 e CG nº 2.290/2016, decorrido o prazo do inciso IV, aguarde-se por 10 dias eventual comprovação da distribuição da presente decisão-carta precatória mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, instruindo-se com cópias da petição inicial, contestação, de todos os laudos produzidos pela requerida juntados aos autos, e de eventuais quesitos que vierem a ser apresentados.
Decorrido o prazo supra no silêncio, deverá a z.
Serventia providenciar a distribuição respectiva via e-mail institucional.
IV - Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC).
Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) -
02/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/09/2025 13:09
Conclusos para decisão
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02/09/2025 12:19
Conclusos para despacho
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02/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:18
Decisão Determinação
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18/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
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03/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Réplica
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24/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 11:25
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 14:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 19:43
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:59
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 16:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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30/04/2025 15:23
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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