05/09/2025 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4001236-96.2025.8.26.0565/SPAUTOR: FLAVIA REGINA DE ARAUJO LINOADVOGADO(A): CAMILA CUNHA MARGULHANO (OAB SP352143)SENTENÇAAs partes compuseram-se requerendo a homologação, desistência do prazo recursal e a extinção do feito (evento 11 e anexos).

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000 do CPC.

No tocante à suspensão do processo, quando há homologação de acordo em ação de conhecimento, o processo é extinto com resolução de mérito (art. 487, III, ?b? do CPC), e o cumprimento de sentença deve ser distribuído como novo processo, especialmente no sistema eproc, que não trata o cumprimento como incidente como o SAJ fazia.

Confira: Informativo nº 17 do TJSP sobre o eproc: ?O Cumprimento de Sentença no eproc deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial. [...] O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença ao processo originário, bem como a distribuição direcionada ao juízo competente.? Regularizados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intime-se.
03/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:04

Terminativa - Homologada a Transação - Complementar ao evento nº 13
03/09/2025 15:04

Homologada a Transação
02/09/2025 17:17

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001236-96.2025.8.26.0565 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 28/08/2025.
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:41

Determinada a citação
29/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 54238, Subguia 53689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 482,70
28/08/2025 15:40

Link para pagamento - Guia: 54238, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53689&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - FLAVIA REGINA DE ARAUJO LINO - Guia 54238 - R$ 482,70
28/08/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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