26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001827-88.2012.8.26.0240 (024.02.0120.001827) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Ante o exposto,JULGO EXTINTA, a presente execução ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ em face de Marina Moreira Alves da Silva e outro, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de apelação e caso o executado tenha sido citado, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-o para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Depois de tais providências, remetam-se os autos a Superior Instância com nossas homenagens.

Sem condenação em custas, ante a isenção legal.

Após o trânsito em julgado, proceda a serventia ao levantamento de eventuais restrições/penhoras determinadas nestes autos (RENAJUD/SISBAJUD e outros), expedindo-se o necessário.

Em seguida, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação de arquivo definitivo 61615. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP)
16/08/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:46

Recebidos os autos
14/12/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:59

Juntada de Ofício
17/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:12

Juntada de Mandado
25/01/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:25

Juntada de Ofício
19/10/2022 14:13

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 14:36

Recebidos os autos
18/04/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:54

Recebidos os autos
20/09/2021 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 11:32

Expedição de Carta.
01/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
27/08/2021 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 18:00

Recebidos os autos
25/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:42

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:28

Recebidos os autos
24/09/2020 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 17:07

Recebidos os autos
23/08/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 17:26

Conclusos para despacho
06/06/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 15:54

Recebidos os autos
27/11/2018 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2018 18:40

Recebidos os autos
31/07/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 18:19

Conclusos para despacho
25/04/2018 18:18

Expedição de Certidão.
27/11/2017 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2017 15:48

Expedição de Carta.
09/11/2017 14:25

Expedição de Certidão.
30/10/2017 15:05

Recebidos os autos
30/10/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 11:17

Conclusos para despacho
23/06/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 13:15

Recebidos os autos
06/12/2016 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 13:41

Conclusos para despacho
14/07/2016 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 13:36

Recebidos os autos
01/12/2015 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2015 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2015 14:26

Recebidos os autos
11/08/2015 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 12:40

Conclusos para despacho
29/07/2015 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 14:09

Recebidos os autos
12/05/2015 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2014 11:19

Recebidos os autos
24/10/2014 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2014 16:08

Conclusos para despacho
09/10/2014 15:54

Juntada de Mandado
09/10/2014 13:20

Juntada de Mandado
07/10/2014 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2014 09:15

Expedição de Mandado.
25/09/2014 16:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2014 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/08/2014 11:31

Recebidos os autos
28/08/2014 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2014 09:00

Conclusos para despacho
15/08/2014 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 14:34

Recebidos os autos
31/07/2014 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2014 16:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2014 13:08

Expedição de Mandado.
11/06/2014 13:18

Recebidos os autos
11/06/2014 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2014 09:03

Conclusos para despacho
10/06/2014 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 17:51

Recebidos os autos
26/09/2013 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 16:27

Conclusos para despacho
25/09/2013 16:09

Expedição de Certidão.
09/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
22/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/01/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2013 18:43

Recebidos os autos
10/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/01/2013 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2013 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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