TJSP - 1500409-03.2020.8.26.0453

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALMO FERNANDO GONCALVES

Advogados

DANIELI MOREIRA DE BRITO

OAB: 442319/SP

CPF *52.***.*97-21

Terceiro

Partes

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS FERNANDO MORA MIRANDA

DEMERVAL DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danieli Moreira de Brito (OAB 442319/SP) Processo 1500409-03.2020.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DALMO FERNANDO GONCALVES -

    Vistos.

    Diante do cumprimento das condições impostas, sem haver revogação do beneficio concedido, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e as devidas comunicações.

    Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/08/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2022 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:02

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:41

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 11:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 10:50

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2021 04:00:00, 1ª Vara.

  • 25/05/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:04

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2021 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 17:54

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2020 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:35

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 13/11/2020 15:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 13/11/2020 13:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 20:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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