TJSP - 0002854-28.2007.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO NASCIMENTO

CPF *16.***.*05-62

Advogados

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA

OAB: 177172/SP

CPF *68.***.*88-99

REGINA DE CASTRO CALIXTO

OAB: 280091/SP

CPF *27.***.*53-14

VINICIUS CORREA FOGLIA

OAB: 231325/SP

CPF *97.***.*71-63

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON

OAB: 248151/SP

CPF *24.***.*76-08

THAIS GALHEGO MOREIRA

OAB: 222773/SP

CPF *01.***.*63-08

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

GILSON RODRIGUES DE LIMA

OAB: 81812/SP

CPF *49.***.*97-53

RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA

OAB: 308469/SP

CPF *37.***.*08-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002854-28.2007.8.26.0452 (452.01.2007.002854) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria do Carmo Nascimento - Inss -

    Vistos.

    Diante do(s) depósito(s) juntado(s) nos autos, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s), mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei 10.833/03.

    Relativamente à eventual questão da dispensa da retenção, pois a mesma deverá se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples.

    No mais, quanto ao pedido de intimação pessoal da requerente, indefiro o requerido, tendo em vista que compete ao patrono da parte informar acerca do andamento processual.

    Oportunamente, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, CPC.

    Intime-se. - ADV: FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA (OAB 177172/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON (OAB 248151/SP), GILSON RODRIGUES DE LIMA (OAB 81812/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)

  • 28/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 09:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/07/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2025 10:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/04/2025 10:39

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/01/2024 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/01/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2023 12:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2023 11:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/02/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:49

    Retificação de Ofício Requisitório Deferido

  • 13/02/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2022 11:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/06/2022 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/02/2022 13:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 06/12/2021 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 19:19

    Proferido Despacho

  • 15/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 17:01

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 17:01

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2021 18:31

    Decisão

  • 22/07/2021 15:25

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2021 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/05/2021 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 14:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2020 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 13:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2019 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/10/2019 13:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2019 09:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/08/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 16:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2019 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/05/2019 15:58

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 30/05/2019 15:58

    Desapensado do processo

  • 01/08/2017 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 18:31

    Apensado ao processo

  • 10/04/2015 14:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2015 12:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2015 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2015 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 18:25

    Proferido Despacho

  • 05/02/2015 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2014 17:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/11/2014 15:01

    Início da Execução Juntado

  • 23/10/2014 19:09

    Decisão

  • 21/10/2014 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2014 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 13:33

    Ato ordinatório

  • 19/08/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2014 19:29

    Proferido Despacho

  • 23/07/2014 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2014 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2014 13:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2014 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 10:55

    Ato ordinatório

  • 03/06/2014 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 11:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2014 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2014 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/03/2014 16:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/03/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 18:26

    Proferido Despacho

  • 11/03/2014 15:20

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 03/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2009 17:34

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2008 14:16

    Carga ao Advogado

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 30/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2008 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 29/09/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 04/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 24/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 07/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 03/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 21/05/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/01/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/01/2008 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 21/01/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/01/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/11/2007 13:38

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2007 15:10

    Carga ao Advogado

  • 07/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo de Impugnação

  • 24/10/2007 12:57

    Recebimento de Carga

  • 26/09/2007 15:46

    Carga ao Advogado

  • 29/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 20/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/07/2007 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 03/07/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/07/2007 13:10

    Recebimento de Carga

  • 02/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2007 09:09

    Carga à Vara Interna

  • 22/06/2007 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2007 13:33

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2007 17:11

    Carga ao Distribuidor

  • 21/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2007 13:29

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2007 09:37

    Carga à Vara Interna

  • 29/05/2007 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1006113-75.2025.8.26.0066

Aline Costa da Silva

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bar...

Advogado: Gustavo Costa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1005066-91.2025.8.26.0381

Reinaldo Dias Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4012928-35.2025.8.26.0002

Maria Lucia de Lima Soares

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Maria Helena de Lima Sudre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0002429-95.2021.8.26.0553

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Rodrigo de Oliveira Rodrigues ME

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1008046-43.2022.8.26.0566

Ragabesh Industria e Comercio de Confecc...

Wagner Vieira da Silva ME.

Advogado: Cinira Gomes Lima Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 15:06

Exibir Processo