17/09/2025 16:32

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 01:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
17/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004647-19.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA QUINTO - réu revel - Vistos etc.

A demanda em questão tem como objeto a retomada, pela requerente, de área pública, diante da concessão de serviço público pela qual colocará novamente em operação a malha ferroviária.

Considerando que a requerida foi incluída à lide em razão de ter sido indicada como a proprietária, sem que tivesse sido indicado demais característica pessoais, familiar e de moradia, por cautela entendo razoável, antes de se decidir quanto ao pedido de tutela de urgência, a realização de audiência de justificação, que designo para o próximo dia 17(dezessete) de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h.

Consigno que a audiência será realizada no formato telepresencial, razão pela qual o senhor oficial de justiça deverá colher o respectivo endereço eletrônico para fins de envio do link respectivo; ressalvando que na impossibilidade de a requerida participar, deverá ainda ser-lhe esclarecido que poderá comparecer presencialmente na sala de audiência da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, no dia mencionado, com quinze minutos de antecedência, para participação (endereço indicado no cabeçalho da presente folha).

Determino o cumprimento do mandado em 5(cinco) dias, em face do rito da presente ação e por envolver pedido liminar pendente de apreciação (art. 1060, Cap.

VII das NSCGJ).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA QUINTO
20/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:17

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 01:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
19/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:54

Audiência de justificação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
25/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:13

Declarada incompetência
07/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:24

Juntada de Mandado
14/01/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 04:16

Suspensão do Prazo
29/09/2023 12:22

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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