TJSP - 1501196-18.2022.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501196-18.2022.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CELSO JOAQUIM DOS SANTOS - VISTOS: Recebo o recurso de fls. 290, já devidamente arrazoado (fls. 291/293), interposto pela Defesa Técnica, por ser tempestivo.
Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.
Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.
Se o caso, expeça-se a guia de recolhimento provisória.
Arbitro os honorários ao advogado nomeado para a defesa do réu nestes autos, relativamente aos atos praticados.
Expeça-se a certidão.
Realize-se cálculo prescricional, nos termos do art. 380, §3º das NSCGJ.
Por fim, estando regularizados, encaminhem-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça para processo e julgamento do recurso.
Int.
Assis, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP) -
26/08/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 04:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 11:43
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
18/08/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 09:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/08/2022 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 10:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/08/2022 16:11
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
26/07/2022 19:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2022 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 08:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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