13/09/2025 04:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061369-13.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria Dirce Silva Rocha - - Maria dos Anjos Silva Coelho - - Maria Jose Leite Nagatani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 127/144 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:12

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 18:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 23:54

Suspensão do Prazo
05/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:41

Julgada Procedente a Ação
30/04/2024 20:51

Conclusos para julgamento
30/04/2024 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
01/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 20:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 20:23

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 19:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:31

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:23

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 19:57

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 07:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023 11:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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