15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003774-95.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ricardo Augusto Silva Gimenez - TIM S A - Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.

O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.

No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

Saliento que para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO AUGUSTO SILVA GIMENEZ (OAB 313932/SP)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003774-95.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ricardo Augusto Silva Gimenez - TIM S A -

VISTOS.

Intime-se o(a) interessado(a), em até 30 dias, requerer o que de direito para início do cumprimento de sentença, com criação de incidente na forma digital, atentando-se ao correto peticionamento eletrônico (Comunicado CG 438/2016).

Permanecendo silente, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório (mov. 61614).

Se iniciado o cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo (mov. 61615).

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO AUGUSTO SILVA GIMENEZ (OAB 313932/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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