TJSP - 1003383-92.2023.8.26.0347

1ª instância - 03 Civel de Matao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL GUSTAVO DOS SANTOS

CPF *46.***.*30-28

Advogados

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB: 465274/SP

CPF *34.***.*12-76

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:24

    Petição Juntada

  • 10/05/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:48

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 21:27

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 17:12

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:37

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:35

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 12:25

    Autos no Prazo

  • 27/09/2024 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2024 16:14

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 14:15

    Autos no Prazo

  • 10/10/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 10:39

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 13:56

    Réplica Juntada

  • 15/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 07:55

    AR Positivo Juntado

  • 07/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelvin Martins da Silva (OAB 465274/SP) Processo 1003383-92.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Gustavo dos Santos -

    Vistos.

    Defiro ao requerente a gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada da petição inicial e da senha para acesso ao processo digital.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:52

    Carta Expedida

  • 28/08/2023 13:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelvin Martins da Silva (OAB 465274/SP) Processo 1003383-92.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Gustavo dos Santos -

    Vistos.

    Inicialmente, esclareça o requerente o endereçamento da inicial para o JUÍZO CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO.

    Sem prejuízo, dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gratuidade de justiça: § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    No caso em tela, a natureza da causa e os valores discutidos indicam que a parte requerente possivelmente tem condições de arcar com os encargos do processo, de modo que fica afastada a presunção relativa de hipossuficiência decorrente da declaração juntada.

    Assim, para a correta análise do pedido de assistência judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses; d) CTPS; e) certidão negativa de imóveis do CRI local e f) certidão negativa de veículos no DETRAN.

    Caso não cumprida a determinação acima nem recolhidas as custas iniciais, será determinado o imediato cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC (Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.).

    Caso a parte autora junte documentação, mas este juízo entenda que não há hipossuficiência e indefira o benefício, será concedido prazo para recolhimento das custas.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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