05/09/2025 12:07

Prazo
05/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109751-08.2014.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raone Antonio da Silva Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

ILEGÍTIMA COMUNICAÇÃO DE DÉBITO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO NOME DO AUTOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE RECURSO DA COMPANHIA TELEFÔNICA RÉ.

PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A ILEGITIMIDADE DA COMUNICAÇÃO DO DÉBITO, PELA RÉ, AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO NOME DO AUTOR.

ILEGÍTIMO APONTAMENTO DO NOME DO AUTOR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, FATO QUE, POR SI SÓ, GERARIA DANO MORAL.

PENDÊNCIA, PORÉM, DE INSCRIÇÃO DE DOIS APONTAMENTOS ANTERIORES, NO NOME DO AUTOR, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

APESAR DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DESSES DÉBITOS, A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

AUTOR NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DAS DEMAIS INSCRIÇÕES DE DÉBITOS, ANTERIORES ÀQUELE COMUNICADO PELA RÉ.

APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385 DO STJ.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
04/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 01:00

Acórdão registrado
03/09/2025 23:18

Julgado virtualmente
22/07/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:53

Prazo
27/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2024 17:04

Despacho
13/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
05/09/2016 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2016 13:44

Baixa Definitiva
05/09/2016 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2016 13:37

Trânsito em julgado
09/08/2016 00:00

Publicado em
08/08/2016 12:10

Prazo
08/08/2016 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2016 23:56

Acórdão registrado
12/07/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/07/2016 12:50

Declaração assinada
07/07/2016 15:06

Conclusos para decisão
07/07/2016 00:00

Publicado em
04/07/2016 16:39

AcórdãoFinalizado
04/07/2016 13:41

Documento Finalizado
04/07/2016 09:30

Recurso prejudicado
04/07/2016 09:30

Julgado
24/06/2016 00:00

Publicado em
21/06/2016 16:39

Incluído em pauta para 21/06/2016 04:39:00 local.
21/06/2016 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/06/2016 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2016 15:54

Conclusos para decisão
08/06/2016 00:00

Publicado em
03/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2016 19:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/06/2016 13:56

Distribuído por sorteio
19/05/2016 00:00

Publicado em
17/05/2016 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2016 11:28

Processo Cadastrado
13/05/2016 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001413-14.2024.8.26.0291

Banco Bradesco S/A

Rb Pecas e Acessorios LTDA

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1010021-62.2022.8.26.0223

Juliana Lessa Costa dos Santos

Carlos Alberto Vieira Costa

Advogado: Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2022 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0022266-84.2021.8.26.0053

Josue Aparecido Ricardo Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2017 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1008843-12.2021.8.26.0127

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Raquel Rocha Maciel dos Santos Claudino

Advogado: Braz Antonio Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1109751-08.2014.8.26.0100

Raone Antonio da Silva Moreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Euder Melo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2014 10:37

Exibir Processo