26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019909-80.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marieli Martins da Silva - Menin Engenharia Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a demanda para o fim de: a) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na reconstrução do muro de arrimo do imóvel descrito na inicial, em conformidade com as normas técnicas da ABNT, incluindo adequada impermeabilização, instalação de drenos para escoamento de águas pluviais, dimensionamento estrutural compatível com as cargas e características do terreno, bem como a recomposição do piso do quintal, reinstalação da caixa de gordura e demais elementos comprometidos pelo desabamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de posterior restabelecimento e majoração; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes dos serviços complementares de reparação, tais como pintura, acabamentos e demais intervenções necessárias para a completa recomposição estética e funcional do imóvel, cujo respectivo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença; e c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual será corrigido monetariamente (IPCA), a partir desta sentença (Súmula 362 STJ) e, ainda, acrescido de juros moratórios pela taxa Selic (descontado o IPCA), a contar da citação.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação por danos morais, acrescido do valor que vier a ser apurado na liquidação de sentença referente aos danos materiais.

P.I. - ADV: KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
25/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 17:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:52

Juntada de Ofício
26/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 11:40

Expedição de Ofício.
20/02/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 05:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 16:57

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:32

Juntada de Ofício
23/01/2023 14:09

Juntada de Ofício
23/12/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:47

Expedição de Ofício.
15/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:23

Expedição de Carta.
14/12/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 10:19

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 10:53

Conclusos para decisão
09/12/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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