26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001608-62.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001604-25.2024.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Danilo José Neves - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de prescrição de dívida e reparação por danos morais, fundamentada na inexigibilidade de créditos prescritos incluídos em cadastros de inadimplentes e/ou renegociação de dívidas pela ré em nome do autor.

A respeito, além de objeto do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, a matéria em questão é objeto do Tema Repetitivo n. 1264 em análise no C.

STJ, por decisão de afetação publicada em 11.06.2024 nos autos dos REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Em despacho publicado no DJe de 24.06.2024, nos autos do REsp 2.092.190/SP o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Logo, SUSPENDO o presente feito para aguardar o julgamento do Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça, cumprindo à(s) parte(s) interessada(s) informar(em) este Juízo o seu resultado, dando andamento ao processo.

Anote-se e cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
04/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:04

Decisão Sigilosa CG Proferida
04/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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