15/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002273-10.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Ana Elza Camargo do Rego Barros - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outro -

Vistos.

Indefiro o pedido de Assistência Judiciária, uma vez que o requerido não fez prova de sua condição de hipossuficiência, deixando decorrer in albis o prazo para juntada da documentação solicitada.

Assim não se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, ... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003 rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior DJU 19.2.2003 in RT 826/187).

Assim, para processamento do Recurso necessário é o recolhimento das custas, mesmo porque a ação visa condenação em dinheiro.

Nessas condições, indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, concedo aos recorrentes o prazo de 48 horas para o preparo e despesas processuais, devidamente reajustada, se for o caso, sob pena de deserção (artigo 42 da Lei 9.099/95).

Int.. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB 519521/SP), LOUIS DOLABELA (OAB 124826/MG)
04/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
24/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:54

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016061-14.2023.8.26.0071

Paulo Kazuo Tanaka

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Braz Daniel Zeber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1502445-06.2018.8.26.0318

Municipio de Leme

Rosas &Amp; Araujo LTDA ME

Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2018 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1017540-75.2024.8.26.0625

Jardins Educacional Eireli

Alfredo Albicus Fernandes Neto Figlioli

Advogado: Debora Goncalves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1005553-61.2025.8.26.0381

Fernando de Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1007730-41.2025.8.26.0011

Family Formaturas e Comercio Varejista D...

Onell Conceicao Silva Rodrigues

Advogado: Amarilis Guazzelli Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:03

Exibir Processo