05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506687-42.2023.8.26.0347 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Renato Reguero Passerine Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Verifico que não há custas a pagar tendo em vista que, pela falta de citação da parte executada, não houve formação da relação processual, inexistindo assim qualquer ato executório.

Indefiro o pedido de expedição de oficio ao SERASA, uma vez que não houve determinação deste Juízo para inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de referido órgão.

Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data.

Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

P.I. - ADV: CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 09:29

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
05/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 07:22

Conclusos para decisão
26/11/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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