TJSP - 0044979-13.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:02
Prazo
-
04/09/2025 10:09
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
03/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:38
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
03/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0044979-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Peruíbe - Peticionário: Robson Fernando de Castro - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Com base precípua no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, conheceram e, no mérito, deferiram em parte o pedido inicial de revisão criminal aqui formulado, o que fazem para, mantida a condenação do requerente Robson Fernando de Castro por uma infração à norma do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, reduzir sua pena individual, definitiva e total para seis (6) anos e três (3) meses de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional fechado, acrescida do pagamento de seiscentos e vinte e cinco (625) dias-multa, estimados no patamar legal mínimo, mantidos os demais termos da condenação de origem, oficiando-se ao Juízo da execução para alteração no título ali em aplicação, bem como, para conhecimento e com cópia da presente, ao Juízo da condenação, V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
29/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:36
Prazo Intimação - 30 Dias
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29/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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27/08/2025 18:30
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 16:16
Conclusos para decisão
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30/06/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:35
Expedido Termo de Intimação
-
18/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 18:38
Parecer - Prazo - 10 Dias
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17/06/2025 18:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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17/06/2025 18:33
Distribuído por sorteio
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17/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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17/06/2025 17:03
Realizado Correção de Classe
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17/06/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 16:35
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
16/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:27
Processo Cadastrado
-
11/12/2024 12:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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