28/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000654-50.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - SANDRA ALBERTINA FÍGARO - CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por SANDRA ALBERTINA FÍGARO em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, para tornar definitiva a tutela de fls. 23/25.

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.

Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.

Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).

P.I.C. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VICTOR FRANCISCO CARVALHO CARNEVALLI (OAB 432887/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:55

Juntada de Mandado
18/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 01:22

Suspensão do Prazo
03/04/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:51

Expedição de Carta.
19/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:56

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 09:29

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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