TJSP - 1049645-75.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1049645-75.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vinicius Francisqueti Cavalcante -
Vistos.
Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.
No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.
P.
I.
C. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP) -
03/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
17/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:34
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 16:30
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 15:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
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31/05/2025 02:19
Suspensão do Prazo
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11/03/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2025 13:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/03/2025 08:33
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/11/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/11/2024 15:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:31
Recebido o recurso
-
06/11/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 18:19
Julgada improcedente a ação
-
30/09/2024 13:00
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 10:16
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2024 12:35
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 11:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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09/09/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/09/2024 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/09/2024 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/09/2024 12:31
Conclusos para decisão
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10/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 18:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:55
Recebida a Emenda à Inicial
-
31/07/2024 07:14
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 18:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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