08/09/2025 16:17

Prazo
07/09/2025 10:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002829-81.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Higor Soares da Silva - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - APELAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE.

NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO RECEBIDA.

TENTATIVA DOS CORREIOS DE ENTREGA, NA QUAL CONSTOU QUE O ENDEREÇO SERIA INSUFICIENTE OU INCOMPLETO.

ENDEREÇO CORRETO DE ENVIO, EXATAMENTE O QUE CONSTA NO CONTRATO.

TEMA REPETITIVO Nº 1.132 DO C.

STJ.

DESNECESSIDADE DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PARA QUE SEJA CONSTITUÍDA A MORA DO DEVEDOR.

PRECEDENTES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Horacio Xavier Franco Neto (OAB: 236385/SP) (Defensor Público) - 5º andar
01/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:01

Acórdão registrado
01/09/2025 12:29

Julgado virtualmente
08/08/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio
28/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 09:19

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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