26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003762-63.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Nilva Minervina da Silva -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito.

Na forma preconizada pelo artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil, isento os requeridos de recolhimento de eventuais custas em aberto.

Eventual descumprimento do acordo ora homologado deverá ser perseguido através do incidente de cumprimento de sentença.

Diante do depósito judicial equivocadamente realizado às fls. 170/171 pela requerida, no intuito de comprovar o recolhimento de sua cota parte dos honorários do conciliador (fls. 159), deverá ela, em cinco dias, comprovar o efetivo pagamento, conforme determinado às fls. 159 e fls. 164, além de juntar o respectivo formulário-MLE, regularmente preenchido, acessando o link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais selecionando-se o item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial-MLE, em favor da parte executada observando-se os poderes estabelecidos na procuração juntada aos autos.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES (OAB 313996/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:46

Audiência Realizada Inexitosa
12/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:50:00, Centro Jud. de Solução de Con.
03/04/2025 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
04/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:48

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061101-85.2025.8.26.0053

Patricia Luzinete da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ivani Marques Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000438-73.2025.8.26.0673

Paula Peixoto Maia

Associacao de Amparo Social ao Aposentad...

Advogado: Ferdinando Aparecido Neves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1019498-88.2025.8.26.0002

Tereza Almeida da Silva

Rafael Almeida da Silva

Advogado: Jose Hilton Cordeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000298-90.2024.8.26.0538

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Selma Donizeti dos Santos Barbosa

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2021 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0008879-89.2014.8.26.0459

Fazenda Publica Municipal de Pitangueira...

Dalia Giovana Ramos da Silva e Outros

Advogado: Victor Luchiari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2017 17:24

Exibir Processo