TJSP - 0018968-52.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018968-52.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO OLIVEIRA - Trata-se de pedido de progressão de regime.
Manifestaram-se o Ministério Público e a defesa. É o relatório.
Fundamento e decido.
Consoante reiteradas decisões dos Tribunais Superiores e na esteira da súmula 439 do STJ, só é admitida a exigência deexame criminológico quando fundamentada nagravidade concretado delito ou em dados concretos da execução.
No presente caso, o sentenciado tem histórico de reiteração de crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa, inclusive homicídio com três qualificadoras.
Ademais, em seu histórico consta anterior abandono do cumprimento de pena.
Por isso, necessária uma análise mais profunda da personalidade e das reais condições de progredir de regime e retornar ao convívio social.
Assim, determino, excepcionalmente, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento prisional.
Cumprida a determinação, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOÃO OLIVEIRA, CPF: *79.***.*39-28, MTR: 178220-0, RG: 21.145.469-2, RJI: 170490905-42.
Int. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:40
Conclusos para despacho
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01/09/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 03:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:37
Concessão
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30/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 09:05
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 17:22
Homologado o Cálculo
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15/01/2025 12:20
Conclusos para decisão
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15/01/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 10:12
Juntada de Certidão
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09/01/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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08/12/2023 12:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 02:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 12:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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