03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018435-06.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - LUCAS CUSTODIO - FLIGHTCARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA - Fica a parte REQUERENTE intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento da taxa judiciária inicial no valor de R$ 901,12 (valor correspondente a 1,5% do valor da causa que deverá ser atualizado na data do recolhimento), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR (OAB 268181/SP), TIAGO ROBERTO VILELA DA SILVA (OAB 383830/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 03:37

Suspensão do Prazo
16/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:20

Ato ordinatório
16/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:18

Julgada improcedente a ação
14/10/2024 20:08

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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