15/09/2025 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 13:06

Prazo
21/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013321-92.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Luiz dos Santos Silva - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão para dar provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública e ao reexame necessário, a fim de reformar a sentença para julgar a demanda improcedente, com a ressalva do afastamento da inclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS devido pelo contribuinte desde a concessão da liminar (fls. 33/34) até 29/05/2024, conforme a modulação de efeitos do Tema nº 986 do A.

STJ, nos termos da fundamentação supra.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

STJ DEMANDA IMPROCEDENTE, COM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) - Andreia Correia de Souza Barreira (OAB: 287801/SP) - Marcelo de Deus Barreira (OAB: 194860/SP) - 1º andar
19/08/2025 15:02

Acórdão registrado
19/08/2025 13:55

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
13/08/2025 13:00

Julgado
01/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 16:08

Ato ordinatório
31/07/2025 15:16

Inclusão em Pauta
29/07/2025 16:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 16:04

Despacho À Mesa
14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Prazo
31/01/2025 13:27

Prazo
20/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 10:16

Prazo
02/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:51

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:01

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2017 00:00

Publicado em
09/10/2017 14:15

Prazo
09/10/2017 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2017 07:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2017 09:30

Por decisão judicial
02/09/2017 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
02/09/2017 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
02/09/2017 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
26/08/2017 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2017 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 00:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 00:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 11:13

Prazo
31/07/2017 10:59

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:22

Vista (Contrarrazões)
10/06/2017 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2017 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2017 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2017 05:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 13:17

Expedição de Certidão.
21/03/2017 12:41

AcórdãoFinalizado
16/03/2017 18:34

Documento Finalizado
14/02/2017 08:51

Despacho À Mesa
07/02/2017 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 17:28

Expedição de Certidão.
07/02/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 15:35

Subprocesso Cadastrado
27/01/2017 00:00

Publicado em
26/01/2017 11:58

Prazo
26/01/2017 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2016 00:00

Publicado em
11/11/2016 01:35

Acórdão registrado
10/11/2016 18:09

Documento Finalizado
10/11/2016 12:34

AcórdãoFinalizado
09/11/2016 13:00

Não-Provimento
09/11/2016 13:00

Julgado
31/10/2016 00:00

Publicado em
18/10/2016 14:22

Incluído em pauta para 18/10/2016 02:22:18 local.
17/10/2016 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/10/2016 11:37

Despacho À Mesa
14/10/2016 00:00

Publicado em
13/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2016 18:23

Conclusos para decisão
10/10/2016 16:42

Informação
10/10/2016 10:57

Distribuído por sorteio
10/10/2016 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2016 00:00

Publicado em
30/09/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2016 10:37

Processo Cadastrado
29/09/2016 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019515-47.2024.8.26.0562

Rosemeire Maria Barbosa

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Nasta Catarina Galatro Curi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1007762-60.2024.8.26.0438

Cleber Solcia de Rossi ME

Grupo Rodagem Associacao de Proprietario...

Advogado: Thiago de Barros Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0004982-22.2017.8.26.0597

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Simone Cristina Chini de Oliveira

Advogado: Felipe Barbi Scavazzini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2012 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000649-62.2025.8.26.0430

Vera Lucia Bueno Machado

Banco Agibank S/A

Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0003664-16.2025.8.26.0664

Valdirene Dias Godinho

Jefferson Eduardo Alves Votuporanga ME

Advogado: Cinthia Fernanda Gagliardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 14:25

Exibir Processo