TJSP - 1008579-71.2016.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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21/08/2025 13:06
Prazo
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21/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:59
Expedido Termo de Intimação
-
21/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008579-71.2016.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Darcio Martorelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão para dar provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública e ao reexame necessário, a fim de reformar a sentença para julgar a demanda improcedente, com a ressalva do afastamento da inclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS devido pelo contribuinte desde a concessão da liminar (fls. 10/12) até 29/05/2024, conforme a modulação de efeitos do Tema nº 986 do A.
STJ, nos termos da fundamentação supra.
V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.
STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.
STJ DEMANDA IMPROCEDENTE, COM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Glauber Rogerio do Nascimento Souto (OAB: 258147/SP) - 1º andar -
19/08/2025 15:02
Acórdão registrado
-
19/08/2025 13:52
AcórdãoFinalizado
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13/08/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 13:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
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13/08/2025 13:00
Julgado
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01/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:27
Expedido Termo de Intimação
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31/07/2025 16:07
Ato ordinatório
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31/07/2025 15:16
Inclusão em Pauta
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29/07/2025 16:54
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
29/07/2025 16:04
Despacho À Mesa
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14/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:36
Prazo
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31/01/2025 13:27
Prazo
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20/12/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 00:00
Publicado em
-
02/12/2024 10:16
Prazo
-
02/12/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:00
Expedido Termo de Intimação
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02/12/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 18:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/11/2024 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/11/2024 19:41
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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13/11/2024 12:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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27/10/2017 00:00
Publicado em
-
26/10/2017 13:36
Prazo
-
26/10/2017 12:43
Expedição de Certidão.
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26/09/2017 07:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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25/09/2017 18:20
Por decisão judicial
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25/09/2017 18:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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25/09/2017 18:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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25/09/2017 18:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
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22/09/2017 14:43
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/09/2017 14:43
Expedição de Certidão.
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04/08/2017 00:00
Publicado em
-
03/08/2017 11:00
Prazo
-
03/08/2017 10:51
Expedição de Certidão.
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02/08/2017 13:38
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
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02/08/2017 11:41
Vista (Contrarrazões)
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25/06/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2017 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2017 15:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2017 10:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2017 08:32
Julgado virtualmente
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18/04/2017 11:19
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2017 10:58
Expedição de Certidão.
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17/04/2017 18:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 18:07
Subprocesso Cadastrado
-
15/03/2017 00:00
Publicado em
-
14/03/2017 13:51
Prazo
-
14/03/2017 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 00:00
Publicado em
-
24/02/2017 20:04
Acórdão registrado
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24/02/2017 17:37
AcórdãoFinalizado
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24/02/2017 14:29
Documento Finalizado
-
22/02/2017 13:00
Não-Provimento
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22/02/2017 13:00
Julgado
-
14/02/2017 00:00
Publicado em
-
23/01/2017 14:05
Incluído em pauta para 23/01/2017 02:05:52 local.
-
01/12/2016 00:00
Publicado em
-
30/11/2016 15:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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30/11/2016 15:00
Despacho À Mesa
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30/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
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29/11/2016 12:13
Conclusos para decisão
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29/11/2016 10:21
Informação
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28/11/2016 17:00
Distribuído por sorteio
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28/11/2016 17:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/11/2016 00:00
Publicado em
-
21/11/2016 14:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/11/2016 14:02
Processo Cadastrado
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18/11/2016 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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