15/09/2025 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 13:06

Prazo
21/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007678-06.2016.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: SONIA MARIA TEIXEIRA SILVA - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão para dar provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública e ao reexame necessário, a fim de reformar a sentença para julgar a demanda improcedente, com a ressalva do afastamento da inclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS devido pelo contribuinte desde a concessão da liminar (fls. 173/177) até 29/05/2024, conforme a modulação de efeitos do Tema nº 986 do A.

STJ, nos termos da fundamentação supra.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017 (JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS), ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

STJ (29/04/2024) DEMANDA IMPROCEDENTE, COM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638/SP) - 1º andar
19/08/2025 15:02

Acórdão registrado
19/08/2025 13:54

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
13/08/2025 13:00

Julgado
01/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 16:07

Ato ordinatório
31/07/2025 15:16

Inclusão em Pauta
28/07/2025 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 14:57

Despacho À Mesa
14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Prazo
22/01/2025 11:47

Prazo
19/12/2024 21:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:27

Prazo
05/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:53

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:24

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/06/2020 13:17

Prazo
08/06/2020 00:00

Publicado em
05/06/2020 22:09

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
03/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2020 11:24

Despacho
26/05/2020 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/12/2018 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2018 16:01

Despacho
28/11/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 16:29

Subprocesso Cadastrado
18/08/2018 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018 00:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 12:30

Prazo
10/08/2018 12:02

Expedição de Certidão.
20/07/2018 11:23

Expedição de Certidão.
11/06/2018 19:29

Vista (Contraminuta)
11/06/2018 19:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 19:28

Subprocesso Cadastrado
11/06/2018 19:26

Subprocesso Cadastrado
13/11/2017 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 22:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 00:00

Publicado em
07/11/2017 00:00

Publicado em
06/11/2017 14:07

Prazo
06/11/2017 13:55

Expedição de Certidão.
27/10/2017 07:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/10/2017 18:30

Recurso Especial
26/10/2017 18:30

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/10/2017 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
16/10/2017 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2017 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 00:00

Publicado em
04/09/2017 10:58

Prazo
04/09/2017 10:50

Expedição de Certidão.
31/08/2017 13:55

Vista (Contrarrazões)
15/08/2017 18:31

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/05/2017 12:59

Prazo
18/05/2017 12:32

Prazo
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2017 20:00

Acórdão registrado
13/05/2017 10:24

AcórdãoFinalizado
12/05/2017 00:00

Publicado em
05/05/2017 18:25

Documento Finalizado
03/05/2017 13:00

Não-Provimento
03/05/2017 13:00

Julgado
24/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 12:19

Incluído em pauta para 18/04/2017 12:19:44 local.
03/04/2017 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/03/2017 09:06

Despacho À Mesa
09/03/2017 12:10

Conclusos para decisão
09/03/2017 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2017 00:00

Publicado em
07/02/2017 10:30

Prazo
07/02/2017 10:19

Expedição de Certidão.
23/01/2017 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
23/01/2017 15:39

Despacho para Julgamento Virtual
18/01/2017 16:45

Conclusos para decisão
18/01/2017 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2017 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2017 15:41

Despacho
09/12/2016 00:00

Publicado em
07/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2016 16:50

Conclusos para decisão
05/12/2016 14:32

Distribuído por sorteio
02/12/2016 00:00

Publicado em
29/11/2016 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2016 16:48

Processo Cadastrado
29/11/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/11/2016 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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