04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000101-58.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Danilo Cristiano de Andores - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.

José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) Danilo Cristiano de Andores, CPF: *61.***.*03-92, RG: 37.862.909, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:10

Homologado o Cálculo
02/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:00

Concedida Progressão de regime
23/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:59

Homologado o Cálculo
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:35

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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