04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005759-62.2025.8.26.0003 (processo principal 1020811-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Arbach, Cunha & Farhat Sociedade de Advogados - Vivian Paschoal Machado - - Rafael Trenas Marinho Falcão -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 40/42) para que produzaseus regulares efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC.

Ademais, anoto a notícia da parte exequente sobre o cumprimento do acordo (fl. 43), o débito foi satisfeito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto o pagamento realizado diretamente em conta bancária (fl. 41).

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo a se requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ROSEMARY DE OLIVEIRA (OAB 168232/SP), ROSEMARY DE OLIVEIRA (OAB 168232/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 09:53

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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