04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002970-33.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002970-33.2025.8.26.0081; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Paula Maria Belém; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:53

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:21

Distribuído por sorteio
02/09/2025 12:25

Processo Cadastrado
29/08/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002970-33.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Paula Maria Belém -

VISTOS.

Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida (fls. 83/94), em ambos os efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/05).

Após, subam ao E.

Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.

Expeça-se o necessário, fazendo-se as devidas anotações e averbações quanto ao recurso interposto, inclusive quanto a decisão proferida e objeto da ação, no SISTEMA SAJ.

Intime-se. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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