26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006335-74.2024.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Aparecida Teixeira da Silva -

Vistos.

Versam os presentes autos sobre a partilha dos bens deixados por Adeibe José da Silva.

As declarações prestadas contemplam a totalidade dos demais bens do espólio, assim como o plano de partilha atende satisfatoriamente ao interesse dos herdeiros.

Saliente-se que as certidões negativas de dívida ativa em nome do espólio demonstram sua regularidade fiscal, e o comprovante de quitação do imposto causa mortis demonstra que o seu recolhimento foi processado.

Por fim, não há informações sobre a existência de outras dívidas do espólio pendentes de satisfação, o que autoriza a sobrepartilha desde logo e houve parecer do Ministério Público pela homologação.

Assim, demonstrado o cumprimento das exigências formais da ação, que relaciona a integralidade dos bens da herança, e constatado que o plano de partilha resguarda satisfatoriamente os interesses dos sucessores, tenho que sua homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a partilha (fls. 38/39) dos bens deixados por Adeibe José da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados eventuais direitos da Fazenda Pública ou de terceiros (art. 654 do CPC) e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Intime-se o DRT-8 através de e-mail ([email protected]).

Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas eventualmente devidas, expeçam-se os formais e/ou alvarás que se fizerem necessários à fiel execução da partilha apresentada e, após, arquive-se.

P.I.C. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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